Prefeitura de Curitiba vai manter desconto de 10% no IPTU para 2024

A Prefeitura de Curitiba vai manter o desconto de 10% para o pagamento à vista do IPTU no próximo ano. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (31/5), pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Neste ano, pela primeira vez, Curitiba ampliou o desconto para pagamento em cota única – de 4% para 10%. – o que fez crescer o pagamento à vista do IPTU. "Tivemos uma arrecadação de R$ 659 milhões com pagamento à vista, cerca de 57% da receita prevista para o IPTU desse ano. Foi uma grata surpresa. A nossa média era, nos anos anteriores, de 35%. O prefeito Rafael Greca me autorizou a compartilhar a decisão de mantermos o desconto de 10% para o próximo ano com vocês", disse Hotz.

Respondendo a perguntas de vereadores, Hotz destacou o bom desempenho do município do primeiro quadrimestre e o plano de investimentos, que prevê uma série de obras de grande porte na área de mobilidade, como o eixo Leste/Oeste e o novo Inter 2. “Temos R$ 1 bilhão empenhado até o fim do ano”, disse.

Segundo o balanço, a Prefeitura investiu R$ 377 milhões no primeiro quadrimestre de 2023, o que representou um aumento de 65,4% em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. 

As receitas correntes somaram R$ 3,95 bilhões, o que representou um crescimento real (já descontada a inflação) de 5,33%.

As receitas de capital ficaram em R$ 54,9 milhões, queda de 24,66%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 442, 9 milhões, redução de 7,81%.

A arrecadação de impostos totalizou R$ 1,74 bilhão, alta de 3,29% em termos reais. O ISS foi a principal fonte de receitas no período, ao somar R$ 662 milhões, um incremento de 6,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em segundo lugar ficou o IPTU, com R$ 619 milhões, 1,9% menor na mesma base de comparação (devido à mudança na data de vencimento, de fevereiro para abril). Em seguida ficou a receita de IRRF, com R$ 183 milhões, alta de 15,1%, e de ITBI, com R$ 150 milhões, aumento de 1,9%.

Das receitas de transferências, destaque para o IPVA, cuja receita cresceu 32,06%, para R$ 444,5 milhões, pela valorização dos veículos usados. Por outro lado, houve queda nos repasses de ICMS em 17,14%, para R$ 209,9 milhões; do Fundeb, em 12,25%, para R$ 185,6 milhões; e do SUS, com 8,85% de redução, para R$ 337,7 milhões.

Despesas

Do ponto de vista de gastos, as despesas correntes tiveram alta de 8,27%, para R$ 2,96 bilhões. As despesas de capital cresceram 32%, para R$ 526,79 milhões e as intra-orçamentárias tiveram queda de 8,22%, para R$ 442 milhões.

As despesas com juros e encargos da dívida subiram 31,4%, para R$ 35,6 milhões; os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 6,39%, para R$ 1,82 bilhão; e outras despesas correntes tiveram aumento de 4,89%, para R$ 1,53 bilhão.

Das despesas de capital, inversões financeiras somaram R$ 79,3 milhões, alta de 130%; amortização da dívida totalizaram R$ 178,8 milhões, queda de 45,8%, – e investimentos somaram R$ 377 milhões, alta de 65,4%. 

A dívida externa do município é composta de R$ 202,4 milhões referentes a contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); R$ 142 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e R$ 37,5 milhões com o New Development Bank (NDB).

Superávit

As contas do município fecharam no azul no primeiro quadrimestre, com um superávit primário – diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida, de R$ 605,3 milhões. 

Os gastos com pessoal ficaram em 42,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 20,02% da RCL e na educação, 17,63%, lembrando que a exigência constitucional, de 15% para saúde e 25% para educação, vale para o resultado anual e não se aplica ao resultado quadrimestral.

Reforma tributária

Durante a audiência, o secretário também voltou a pedir apoio dos vereadores na defesa dos municípios diante das propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional – as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110. "A reforma tributária prevista acaba com o pacto federativo, tira dos municípios a gestão plena do ISS (Imposto sobre Serviços), que é a principal fonte de arrecadação das cidades. A reforma, como está proposta, fará com que os municípios fiquem com o pires na mão para receber recursos do imposto", disse.

A PEC 46, do Simplifica Já, que é a proposta dos municípios, prevê a unificação de tributos federais e estaduais e preserva o ISS com os municípios. "O prefeito Rafael Greca estará na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos em João Pessoa (PB) a partir de amanhã para tratar desse assunto. Não podemos permitir que os municípios fechem", disse.

O secretário de Finanças estava acompanhado pelos superintendentes fiscal, Mario Nakatani Júnior, e executivo, Daniele Regina dos Santos; os diretores de Rendas Mobiliárias, Adriano Manzeppe, de Orçamento, Carlos Kukolj, e do departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, o coordenador do Nota Curitibana, Eduardo Makowski; e o chefe de gabinete, Jaderson Goulart Júnior.

Pouco antes da audiência pública, cinco auditores fiscais do município foram homenageados pelos vereadores, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos últimos anos: Mário Nakatani Júnior, Evelize Andrade Destefani Tarasiuk, Clarissa Rodrigues Mendes, Ricardo Rodrigues Ribeiro e Afonso Hirt.