DPE lança programa de exame gratuito de DNA para pais que querem reconhecer filhos no PR; veja como solicitar serviço

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou na terça-feira (30) o programa '(Re)Conhecendo Direitos' que passa a oferecer gratuitamente teste de DNA para pais que queiram reconhecer os filhos voluntariamente no Paraná.

De acordo com o defensor público e um dos coordenadores do projeto, Matheus Munhoz, o objetivo da iniciativa é reduzir os índices de registros de nascimentos sem o nome do pai no estado e também garantir direitos, deveres, obrigações e benefícios que vêm a partir da confirmação do parentesco.

"Visa combater os altos índices de registros de nascimento sem o pai na certidão de nascimento. [...] Um programa que vai trabalhar fortemente a parentalidade responsável, desde a sua conscientização, até a regularização do exame de DNA e posteriormente todas as obrigações, direitos e deveres que surgem a partir deste reconhecimento", frisou o defensor.

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) somente em 2023 cerca de 5% das crianças nascidas no Paraná não têm nome do pai no registro de nascimento.

Ainda conforme a associação, entre 30 de maio de 2022 e a terça-feira (30), 144.665 crianças nasceram no estado, destas 6.626 não têm o nome do pai na certidão.

Após a solicitação e realização do teste, o resultado do exame é entregue à Defensoria Pública em até 20 dias.

Testes oferecidos

Conforme a DPE, serão oferecidos dois tipos de exame. Um para homens que buscam reconhecimento de parentalidade e também para mulheres - situação mais rara, mas que também ocorre - que buscam reconhecer seus filhos.

São dois os tipos de teste ofertados:

• Exame TRIO - análise do material genético da criança, do(a) pai/mãe já registrado na certidão de nascimento e do(a) suposto(a) pai/mãe -
• Exame DUO - análise do material genético da criança e do(a) suposto(a) pai/mãe.

Como solicitar teste

Para solicitar o teste é possível ir pessoalmente a uma das unidades da Defensoria Pública distribuídas pelo estado e solicitar o serviço.

Também é possível solicitar o serviço através do site da defensoria através do Portal Luna. Ao acessar o portal, é necessário fazer um cadastro com informações pessoais e depois preencher um formulário disponível na página.

Documentos e dados necessários para solicitar exame de DNA

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Número do Registro Geral (RG)
• Nome do estado onde o RG foi emitido
• Data de Nascimento
• Endereço
• Telefone fixo com DDD
• Telefone celular com DDD
• E-mail.