Município aguarda repasse para ajustar o piso de auxiliares e técnicos de enfermagem

Na última segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com a decisão, o novo piso para enfermeiros registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a ser de R$ 4.750, conforme a Lei n° 14.434. Os técnicos de enfermagem passam a receber 70% do valor, ou seja, R$ 3.325 e auxiliares e parteiras, 50%, o que equivale a R$ 2.375.

A medida é válida para profissionais dos setores público e privado, sendo que a decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso na última sexta-feira (12), quando também foi celebrado o Dia Internacional da Enfermagem.

Segundo matéria publicada pela Agência Brasil, os estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

Em Pato Branco, de acordo com a Secretaria de Saúde do município, Lilian Brandalise, os profissionais da área de enfermagem já recebem acima do teto, porém, os técnicos e auxiliares de enfermagem ainda não recebem o valor previsto no piso. "O município aguarda o repasse do Ministério da Saúde para fazer o ajuste". A secretária destaca, ainda, que o impacto na folha de pagamento do Município será de aproximadamente R$ 200 mil por mês.

Mesmo após a decisão, o ministro Barroso afirmou que os recursos repassados seriam insuficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Lilian afirma que há informações de que a portaria publicada sobre os valores destinados aos municípios ainda seria reeditada, já que foi realizada com inconsistência nos cálculos apresentados e "que não são compatíveis com a realidade, portanto, vamos aguardar para sabermos o valor correto que será depositado nos Fundos Municipais de Saúde".

Lilian aponta que o Fundo Municipal de Saúde receberá o depósito de recursos para os dois prestadores hospitalares e o município.

"Por meio do contrato ou convênio, o repasse desses recursos será para que os dois hospitais repassem para seu quadro de profissionais de enfermagem", a secretária afirma estar "torcendo para que a nova portaria reajuste os valores de acordo com a realidade dos municípios".

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

Os profissionais que trabalham para o governo federal devem receber o piso integralmente, conforme lei de criação da medida.

Entenda

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, foram contabilizados mais de 2,8 profissionais no país, segundo 693,4 mil enfermeiros; 450 mil auxiliares de enfermagem; cerca de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem; e 60 mil parteiras.

Segundo matéria da Agência Brasil, em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.