G1
Deputado Cláudio Cajado (PP-BA) se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele foi questionado por jornalistas sobre punições a presidentes da República que não cumprirem metas fiscais. O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou na noite desta terça-feira (9) que está em busca de consenso para eventuais alterações ao texto. Ele disse ainda, ao comentar a possibilidade de estabelecer sanções para presidentes que descumprirem metas fiscais, que não quer medidas "draconianas".O relator foi questionado sobre os "gatilhos" que ele pretende incluir no texto. Ou seja, dispositivos que seriam disparados e que obrigariam a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassem certos limites. Os gatilhos, essa questão das excepcionalidades, essa questão que envolve aí o critério de meta: nós não temos ainda um ponto concretizado, até encontrarmos o equilíbrio necessário para podermos apresentar o projeto e aí, sim, dizer se houve consenso na maior parte ou não, em unanimidade nesses pontos", afirmou Cajado após uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Nós não queremos uma medida que seja draconiana, nós queremos é que a gestão tenha sim metas factíveis de poderem ser perseguidas e atingidas", argumentou.Pela proposta de arcabouço, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo descumprimento das metas fiscais, ponto que foi criticado por economistas.O relator tem dito que quer voltar com as sanções, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo, ele entende que punições muito pesadas podem levar os gestores a definirem metas fiscais pouco ambiciosas. No caso de descumprimento das metas fiscais, a proposta de arcabouço determina que o aumento de despesas fique limitado a 50% do aumento da receita. Pela regra normal, esse crescimento poderia ser maior: em até 70% da alta da arrecadação.Texto do relator do arcabouço fiscal é mais crível e sólido, como pede o BC, diz Míriam LeitãoEntrega do relatórioQuestionado sobre quando o relatório será entregue, Cajado afirmou que a expectativa é que o texto seja lido na reunião de líderes da próxima terça-feira (16). Para isso, ele espera terminar o relatório até a quinta (11) "O relatório ficará pronto, eu espero que amanhã, na quarta-feira, à noite, ou na quinta-feira, é minha expectativa. Porém, ela tem que estar amarrada com a dos líderes e do presidente da Casa. Todas essas conversas concluídas e todas essas sugestões, críticas, réplicas e tréplicas baseadas nessas conversas equacionadas."