MP do Pará encerra inquérito após examinar 10 anos de contas de ONG de Alter do Chão

O Ministério Público do Pará arquivou o inquérito que investigava possíveis fraudes na contabilidade da Organização Não Governamental (ONG) Projeto Saúde & Alegria (PSA).

O conselheiro do MP Marco Antônio Ferreira das Neves disse em seu parecer que "não tendo sido identificado os ilícitos de natureza cível e tributária, não foi possível identificar a falsidade documental nas contas". Ele afirmou também que o órgão "concluiu pela inexistência de indícios de fraudes documentais".

A ONG passou por escrutínio após um incêndio em Alter do Chão (Pará), em 2019, quando quatro brigadistas voluntários foram detidos e liberados em seguida, por alegações de envolvimento no fogo. Um dos brigadistas era empregado do PSA.

Um primeiro inquérito, sobre as causas do incêndio, foi arquivado em 2021. Um seguindo, sobre fraudes fiscais, chegou agora ao fim, após a análise de dez anos de registros e prestações de contas, em cerca de oito mil documentos.

"Poderia até dizer que foi a maior auditoria e fiscalização de uma ONG na história, com a apreensão e investigação de notas fiscais, contratos, livros, hard disks e notebooks contábeis, enfim, todo o nosso depósito de arquivos administrativos dos últimos 10 anos", afirmou Caetano Scannavino, coordenador geral do Projeto Saúde e Alegria.

"Se havia alguma motivação em criminalizar organizações da sociedade civil, o que se deu foi o contrário, com essas acusações infundadas resultando num certificado de excelência nas nossas contas. É mais uma comprovação de que ONGs são, sim, sérias" .

O caso

No dia 15 de setembro de 2019, o distrito de Alter do Chão foi tomado por um incêndio, que começou em uma localidade vizinha chamada Ponta de Pedra. Para combater as chamas, brigadistas voluntários, policiais, bombeiros e militares do exército atuaram na região.

Em 16 de setembro, a polícia civil, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém (Deca), instaurou inquérito para investigar se o incêndio foi provocado. A área de Proteção Ambiental chamada Capadócia é de responsabilidade da União.

No dia 26 de novembro, a polícia civil do Pará indiciou e prendeu quatro brigadistas pelo crime. Dois dias depois, em 28 de novembro, após repercussão nacional e internacional da prisão dos acusados, o juiz Alexandre Rizzi, que inicialmente manteve a prisão provisória do grupo, voltou atrás e determinou que os brigadistas fossem soltos.

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Os brigadistas, ligados à ONG WWF e ao Projeto Saúde & Alegria, alegaram que atuavam na região para evitar desmatamentos ilegais.

No dia 3 de dezembro, a reportagem do Brasil de Fato conversou com o Prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar (DEM), que afirmou que a região do Lago Verde, também conhecida como Capadócia, em Alter do Chão, é alvo de grilagem há mais de 10 anos, e que a versão mais citada entre os moradores daquela localidade é que o incêndio ocorrido em setembro de 2019 teria sido causado por um grileiro.