Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (18), que os elementos de prova documentados nas investigações do caso Marielle e Anderson sejam liberados para acesso amplo.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito sigiloso que apura o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Diante da demora no resultado dessas investigações, a famÃlia da parlamentar havia solicitado acesso ao andamento do inquérito, mas o pedido foi negado em outras instâncias.
Pedro Carriello, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, fez a sustentação oral em nome da famÃlia no STJ. Ele ressaltou que o direito à informação é garantido pela Constituição Federal e por normativas legais.
Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro alegou que a posição do órgão nunca foi contrária à famÃlia, mas ponderou que a liberação dessas informações poderia ampliar, de forma perigosa, o mesmo direito a outras famÃlias do paÃs. Por isso, o MP se posicionou contra a liberação, como explicou o promotor Eduardo Morais Martins.
A relatoria do recurso no STJ foi do ministro Rogerio Schietti. Ele ressaltou que compreende a preocupação do MP, mas disse que ainda assim considerava justa a liberação do acesso.
As investigações sobre o assassinato da vereadora ainda persistem, mais de cinco anos depois do crime. Há dois acusados de cometer o assassinato: Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Eles seguem presos preventivamente e aguardam julgamento.
Rádio Agência Nacional