Texto, editado ainda no governo anterior, foi aprovado pela Câmara no fim de março. De acordo com ambientalistas, da forma como passou pelos deputados, medida inviabiliza a Lei da Mata Atlântica. Chegou ao Senado nesta segunda-feira (10) uma medida provisória que afrouxa as regras de proteção à Mata Atlântica.
O texto foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março. Agora, foi recebido pelo Senado e já pode ser analisado pela Casa. Ainda não há uma data prevista para votação.
A medida provisória foi editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, o texto tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Contudo, o relator da matéria na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluiu novos dispositivos na proposta, entre eles alterações na Lei da Mata Atlântica.
Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, "acaba com a aplicação" da lei (entenda mais abaixo).
Busca por alteração do texto
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é preciso buscar um modo de aprimorar o texto aprovado ou então deixar a MP "caducar", jargão que significa deixar perder a validade. Uma MP vence se não for aprovada no Congresso em 120 dias.
"Acho que a gente ainda tem como remediar e resolver essa situação. Se a gente não conseguir um entendimento para derrubar as emendas, eu acho que a alternativa mais viável de fato seria buscar uma forma de fazer essa medida provisória caducar", disse Eliziane.
Desde a aprovação da Lei da Mata Atlântica, em 2006, o desmatamento no bioma vinha caindo. No último governo, voltou a subir. A diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o bioma corre o risco de ficar desprotegido.
"Isso acaba, rasga a Lei da Mata Atlântica, acaba com a única possibilidade de o Brasil atingir os compromissos internacionais de desmatamento zero da COP15 , de restaurar os ecossistemas e sobretudo de proteger a Mata Atlântica, que é patrimônio nacional. Ainda é possível o governo conseguir com sua base, com o seu apoio reverter esse retrocesso no Senado Federal."
Entenda
Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos:
?? Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma "alternativa técnica e locacional" ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.
?? Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita "exclusivamente" por decisão do órgão ambiental municipal.
?? Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts.
??Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada.
?? Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a mudança incluída no parecer desta quinta-feira é o "maior jabuti da história".
"Esfacelaram com a lei da Mata Atlântica", disse.
"Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera . Favorece e amplia o desmatamento, nos afasta dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade", completou Malu Ribeiro.
O texto também foi criticado por parlamentares.
"Na prática, [as mudanças] inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne impossível o desmatamento zero, que é o que queremos todos nós. Quer dizer, todos nós que temos compromisso ambiental com uma perspectiva de defesa do meio ambiente e de responsabilidade diante de um planeta que pede socorro", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
