Servidores públicos de Curitiba têm suspensão de expediente na Quinta-feira Santa

Servidores municipais das áreas essenciais trabalharão com escalas. Para trabalhadores da iniciativa privada, Quinta-feira Santa é considerado dia normal de trabalho. Prefeitura de Curitiba vai antecipar primeira parcela do 13º de servidores.

Arquivo/Everson Bressan/SMCS

A Prefeitura de Curitiba decretou suspensão do expediente na quinta-feira da Semana Santa, dia 6 de abril, para servidores públicos da instituição. A data antecede a Sexta-feira da Paixão, feriado nacional.

O decreto, assinado pelo prefeito Rafael Greca em dezembro de 2022, instituiu o calendário oficial de 2023 e estabeleceu feriados, dias de recesso e pontos facultativos para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba

Segundo a publicação, na quinta-feira (6) servidores das áreas essenciais trabalharão com escalas.

Para trabalhadores da iniciativa privada, a Quinta-feira Santa é considerado dia normal de trabalho na capital paranaense.

Para servidores públicos do Governo do Paraná a data é considerada um ponto facultativo, dessa forma o feriado para os servidores públicos do Estado que tiverem autorização da chefia pode começar na quinta-feira (6).

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Lei municipal deve determinar feriado

A Sexta-feira Santa é considerada feriado nacional, declarado em lei federal, portanto, vale para todo o país.

Entretanto, em relação a Quinta-feira Santa a definição do feriado deve ser feita apenas por meio de lei municipal. Dessa forma, segundo advogados ouvidos pelo g1, nem mesmo uma lei estadual pode dizer que a quinta-feira é considerada como feriado, para fins trabalhistas.

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