Ministro quer encerrar a discussão do projeto de lei que pretende estabelecer critérios para extração de minérios e aproveitamento energético em terras indígenas. O entendimento do atual governo é que a aprovação da lei poderia criar outros cenários como a tragédia no território yanomami. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foto tirada em 15 de março de 2023
TV Brasil/Reprodução
O ministro da Justiça, Flávio Dino, quer retirar do Congresso Nacional quatro projetos de leis apresentados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino apresentou a sugestão ao presidente Lula na semana passada.
Flávio Dino quer encerrar a discussão do projeto de lei que pretende estabelecer critérios para extração de minérios e aproveitamento energético em terras indígenas. O entendimento do atual governo é que a aprovação da lei abre a possibilidade de presença da mineração ilegal, o que poderia criar outros cenários como a tragédia no território yanomami.
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O documento já foi analisado por diversas comissões, o que pode dificultar a retirada da pauta já que precisa da aprovação do plenário da Câmara. O texto, enviado em 2020 para Congresso, é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro e Bento Albuquerque.
Dino também quer retirar do debate um projeto de lei que pode mudar critérios para classificação do que é legítima defesa de um militar ou agente de segurança durante operações de garantia de lei e da ordem (GLO). O texto sugere que são consideradas situações de injusta agressão a prática de “conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal”, “restringir a liberdade da vítima” e “portar ou utilizar arma de fogo”. No entendimento do atual ministro, o texto pode desvirtuar as regras e criar uma inédita presunção de legítima defesa. O texto é assinado pelo ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo e não tem relator designado.
A atual gestão também pretende excluir do debate um projeto de lei que ampliaria o porte e a posse de armas. No primeiro dia do governo, o presidente Lula assinou um decreto para revogar normas editadas por Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições.
O governo também quer retirar projeto de lei que trata sobre o regras para utilização das redes sociais. O entendimento do governo é que o texto pode limitar a remoção de perfis falsos das redes sociais. O texto é assinado por Anderson Torres e Gilson Machado.
