A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no extinto Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária.
O programa foi criado por meio de decreto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo a auditoria do TCU, o programa carecia de:
- previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos privados que obtinha via doação;
- critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros;
- e publicação dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação.
O programa, contudo, foi extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no inÃcio do mandato.
Com isso, os ministros do TCU decidiram, apenas, recomendar à Casa Civil da Presidência da República que adote providências para dar transparências aos "atos administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos" arrecadados via o projeto Pátria Voluntária.
A decisão foi tomada durante sessão plenária desta quarta.
O que era o programa
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado era coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. O objetivo, segundo o governo Bolsonaro, era fomentar a prática do voluntariado no paÃs.
Na prática, o projeto funcionava como uma plataforma de intermediação entre instituições que queriam fazer doações ou outro tipo de ações voluntárias e quem precisava de ajuda.
G1