TCU diz que governo destruiu 1,9 mi de doses em 2022 e quer ressarcimento

O ministério aceitou a doação de 2.187.300 de doses de vacinas AstraZeneca "com prazo de validade bastante exíguo e sem prévia estratégia de utilização em tempo hábil";

-Após chegarem, o governo ainda mandou amostra dos imunizantes para análise de qualidade, conforme recomendado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A autorização para uso ocorreu apenas no dia 10 de dezembro de 2021;

-Dessas vacinas, apenas 282 mil foram distribuídas às unidades da federação; outro 1,9 milhão não foi efetivado a tempo;

-O recebimento desconsiderou "o período que seria gasto para regularização das questões burocráticas e técnicas de tramitação e importação, bem como o tempo necessário para distribuição aos estados e a efetiva disponibilização".

Segundo o TCU, a falta de planejamento e cuidado levou ao vencimento e "descarte da quase totalidade dos imunizantes, gerando despesas de quase R$ 1 milhão, com transporte, desembaraço aduaneiro, armazenagem e incineração, sem trazer benefícios à população".

À época, o governo publicou nota em que agradecia "a solidariedade norte-americana, reflexo esta dos intensos laços de amizade e cooperação entre os dois países".

O então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a doação no dia em que as vacinas desembarcaram no país.

No acórdão dos ministros do TCU no último dia 1º de março, o TCU fixou prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem defesa ou venham a ressarcir o erário em valor total de R$ 1 milhão.

Além disso, foram dados dez dias para que o Ministério da Saúde apresente informações sobre a quantidade de vacinas contra "covid-19 em estoque, data de validade, quantidade de produto já descartado, entre outras questões".