Pela primeira vez, representante da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra e uma indígena. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta sexta-feira (24) portaria que designa novos integrantes para a Comissão de Anistia do governo federal.
Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília; e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.
Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.
O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.
Nomes designados:
Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
Maria Emília da Silva
Rodrigo Lentz
Maria de Oliveira Carneiro
Leonardo Kauer Zinn
Alessandra Elias de Queiroga
Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela "experiência técnica" nos temas de "reparação integral, memória e verdade".
Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.
"É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando", declarou.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
