O orçamento federal previsto para este ano para gestão de riscos e desastres, como o que aconteceu neste final de semana no litoral norte de São Paulo, é o menor em 14 anos, segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertas, especialista em orçamentos públicos.
A previsão é de R$ 1,17 bilhão para todo o ano em ações de prevenção e atendimento emergencial. É um dinheiro destinado a obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam prevenir desastres naturais pelo país.
Nesta segunda-feira (20), o governo federal decretou estado de calamidade pública em seis municípios no litoral de São Paulo, após chuvas extremas causarem deslizamento de terra, bloqueio de rodovias, queda no fornecimento de água e energia e deixarem dezenas de vítimas fatais.
O custo para ajuda à população e para reconstrução das cidades ainda não foi divulgado, mas foram as maiores chuvas já registradas em 24 horas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Verba
A série histórica da Associação Contas Abertas mostra valores atualizados pela inflação, considerando a dotação orçamentária atualizada de anos anteriores. A verba é a prevista todo o ano de 2023, caso não haja uma suplementação do valor.
O pico foi em 2013, conforme mostra o gráfico a seguir:
A verba está distribuída em quatros ministérios, sendo a maior parte (R$ 676,7 milhões) concentrada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que conta com a Defesa Civil, com um orçamento de R$ 579,8 milhões para atendimento dos municípios atingidos por desastres naturais.
Entre os seis municípios que declararam emergência no litoral paulista (Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Guarujá, São Sebastião e Ubatuba), apenas Guarujá e Ubatuba receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022.
Dinheiro nem sempre é usado
A previsão orçamentária, contudo, não significa que os valores serão de fato empregados pelo governo.
Os dados históricos mostram que, de 2010 a 2022, do valor total autorizado em orçamento - R$ 64,1 bilhões em valores constantes - foram efetivamente pagos R$ 40,7 bilhões, ou seja, 63,6%.
"A questão, ao meu ver, não se resume só em recursos. Em grande parte, esses valores não chegam nem a ser gastos porque faltam projetos", diz o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas.
Segundo ele, é preciso haver maior integração entre União, estados e municípios para que a verba seja efetivamente alocada nas obras necessárias à prevenção de desastres.
"Você não pode imaginar que esses municípios atingidos tenham técnicos capazes de fazer projetos de contenção de encostas, de dragagem de rios, isso é impensável", avaliou.
Cenário em 2023 seria ainda pior
No final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com as fortes chuvas registradas no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, e defendeu mais verba para prevenir desastres.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto de orçamento enviado pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022 para o ano de 2023 previa apenas R$ 671,54 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres.
O valor subiu para R$ 1,17 bilhão após o Congresso aprovar a PEC da Transição, uma proposta que aumentou a previsão de orçamento para 2023 para acomodar uma série de promessas de campanha de Lula.
