G1
Nova formação terá 114 membros, um recorde para o colegiado; nomes ainda serão definidos. Em 2019, Bolsonaro reduziu conselho de 96 para 23 membros, mas Rosa Weber suspendeu decreto. O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo e de participação social do Ministério do Meio Ambiente.O colegiado é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.O conselho terá 114 membros, número recorde para o Conama. Até agora, a formação máxima do colegiado tinha reunido 105 membros.A nova composição incluirá:6 representantes do Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados, como o Ibama;37 representantes dos demais ministérios e órgãos vinculados à Presidência da República;3 representantes das Forças Armadas (um para cada força);27 representantes dos estados e do Distrito Federal;10 representantes de municÃpios e entidades municipalistas, considerando a distribuição geográfica pelo paÃs;22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil;8 representantes do setor empresarial;1 membro honorário indicado pelo plenário.Há, ainda, representantes do Ministério Público e do Congresso Nacional – mas esses não têm direito a voto. Os nomes dos integrantes ainda serão anunciados. O decreto prevê que o Conama deve garantir " diversidade de raça e gênero entre seus membros".A reestruturação atende a uma determinação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no dia da posse, em 1º de janeiro. Na ocasião, ele deu 45 dias para o governo redefinir a estrutura do conselho. O despacho falava em "eliminar os retrocessos realizados na estrutura e no funcionamento do Conama".No fim de 2021, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber já tinha suspendido um decreto do governo Jair Bolsonaro que reduzia a estrutura do Conama (veja detalhes abaixo). A decisão, no entanto, não levou o governo a recompor a formação anterior do conselho.Bolsonaro desidratou conselhoNa gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o conselho foi desidratado e passou dos 96 membros anteriores para 23 – o que concentrou o poder de decisão nos representantes do governo e retirou votos da sociedade civil.Na época, o ministério então comandado por Ricardo Salles informou que a mudança traria "melhor foco" e "posicionamentos mais objetivos" com "eficiência e qualidade das decisões". Em março de 2022, quando a redução já era contestada no STF, o governo ampliou o Conama de 23 para 36 – número ainda bem inferior ao modelo original.Análise: a cobrança do STF por explicações sobre atuação do ConamaDecisões contestadasAo longo do governo Jair Bolsonaro, diversas resoluções adotadas pelo Conama foram questionadas e derrubadas pela Justiça.Em 2021, por exemplo, o STF foi unânime ao derrubar uma resolução do Conama que revogava proteção a manguezais, dunas e restingas. As normas menos rÃgidas tinham sido editadas em 2020.STF derruba resoluções do Conama que retiravam proteção a manguezais e restingasEm 2022, o STF deu prazo de 24 meses para o Conama editar normas mais rÃgidas sobre o padrão de qualidade do ar, visando à proteção do meio ambiente.As regras mais recentes sobre o tema são de 2018, anteriores à posse de Bolsonaro e à redução do Conama. Em 2021, no entanto, a ONU definiu padrões ainda mais rÃgidos para a qualidade do ar – e o governo Jair Bolsonaro não adaptou as normas brasileiras a esse padrão.