O Projeto de Lei 353/23 torna obrigatória a divulgação da lista dos plantonistas e do responsável pelo plantão em todos os estabelecimentos públicos de saúde do País. O documento deverá mostrar ainda os horários de trabalho dos profissionais e informar quantos leitos há credenciados, ocupados e livres. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
"Considerando a situação da saúde nos municípios do Brasil e a necessidade de a população saber quem são os plantonistas e os médicos responsáveis pelo plantão, é de suma importância tal divulgação por meio de avisos nas entradas principais de unidades da rede de saúde municipal", afirma a autora do projeto, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).
De acordo com a proposta, as informações deverão ser afixadas em local facilmente visível por usuários, visitantes e pelos próprios profissionais de saúde.
Por fim, o projeto determina que, ao final da lista, conste o número telefônico e o endereço eletrônico do setor responsável por receber denúncias relativas ao atendimento na unidade de saúde.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Agência Câmara