O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto para Jair Bolsonaro e Anderson Torres.
Na decisão, o magistrado disse que o pedido foi negado porque foi apresentado por terceiros sem relação com a defesa já constituída nos autos de ambos os investigados.
"Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice", afirmou o ministro do STF.
Na sexta-feira (13), a PGR pediu que o STF incluísse Bolsonaro nas investigações sobre o ataque às sedes dos três Poderes.
Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal no sábado (14) por suposto envolvimento nos atos golpistas.
Após operação de busca e apreensão, a PF encontrou a minuta de um decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do TSE.