Moradores da Ocupação Povo Sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), relataram o drama de não ter para onde ir após terem as casas derrubadas em cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse nesta terça-feira (10).
Cerca de 150 famílias viviam no local no bairro Campo de Santana, em Curitiba.
No início da manhã desta terça a Polícia Militar (PM-PR) esteve no local. Conforme moradores da ocupação, quem não estava ali quando a polícia chegou não conseguiu voltar após o início da operação.
"Eu não tenho para onde ir com os meus dois filhos. Não tive a oportunidade de entrar e tirar sequer o que eu coloquei e construí... Nem um animal deveria passar por isso", afirmou Mirieli Santana, moradora da ocupação.
A área é alvo de diversas ações judiciais. A pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Justiça determinou que a reintegração só acontecesse com a apresentação de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias.
No fim de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que tentava reverter a decisão da Justiça paranaense determinando a reintegração de posse.
Apesar disso, o ministro determinou regras, entre elas, a destinação das famílias para abrigos e locais adequados.
"A determinação do Supremo Tribunal Federal é que não separe as famílias, que as famílias fiquem juntas. A notícia que temos é que não há estrutura para isso, que na verdade está sendo separado por gênero, e que adolescentes já estariam sendo separados das mães", afirmou o defensor público João Victor Rozatti Longhi.
O g1 questionou a Fundação de Ação Social (FAS) se havia um plano para evitar a separação das famílias. Entretanto, a instituição se limitou a responder que acompanhou a ordem de reintegração de posse.
A FAS afirmou ainda ter prestado atendimento às famílias que estavam no local, mas que só uma aceitou ser encaminhada para uma unidade de acolhimento parceira do município.
Conforme a instituição, as demais optaram por ir para casa de parentes ou retornar às cidades de origem com apoio da empresa proprietária do terreno.
O terreno pertence a uma construtora, mas o movimento alega que o terreno estava abandonado há 30 anos, sem cumprir função social.
A ocupação começou em junho de 2022 e chegou a ter 500 famílias.
A Justiça afirma que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) devem fazer a fiscalização da reintegração. Porém, a DPE-PR afirmou que não foi intimada.
Por conta disso, a instituição solicitou na Justiça a interrupção das atividades de reintegração na ocupação e afirmou que a ação ocorre de maneira ilegal. Porém a Justiça negou o pedido e manteve as atividades.
A Defensoria Pública e o MTST reiteram que não houve a apresentação, determinada pelo STF, de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias.
