PEC do Bolsa Família garante neutralidade fiscal; proposta foi construída pelos economistas da transição, diz Haddad

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (21/12), durante entrevista coletiva em Brasília (DF), que a aprovação da PEC do Bolsa Família pela Câmara dos Deputados alcança os objetivos do novo governo, de garantir o pagamento dos R$ 600 às famílias beneficiárias do Bolsa Família, mais o acréscimo de R$ 150 por criança com até seis anos, de investimento e de neutralidade fiscal, quando o orçamento de 2023 não será inferior ao de 2022.

A busca pela neutralidade fiscal foi construída pelos economistas que integraram o Grupo Técnico de Economia do Gabinete de Transição. "Quatro dos melhores economistas brasileiros: Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello", disse. "Recebi nota técnica que buscava essa neutralidade fiscal. E com esse valor (R$ 145 bilhões) permite ao relator recompor as rubricas que vão dar guarida àquilo que é direito do povo brasileiro, que foi aquilo que foi pactuado durante as eleições", completou.

Com a aprovação da PEC, o futuro governo começará a elaborar a proposta de um novo arcabouço fiscal, que será enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2023, dando tempo ao parlamento para que se debruce sobre o tema e aprove até o fim do ano. Dessa maneira, não será necessário aprovar outra PEC para 2024.

"Eu quero conversar com vários economistas de várias escolas. Quero chegar numa fórmula que seja boa, submeter ao presidente da República e encaminhar uma proposta robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, seja crível e que vai ser cumprida. E não uma regra, que pode ser a regra mais maravilhosa do mundo, mas que faz quatro anos que não se cumpre", disse aos jornalistas.

A proposta será de lei complementar e tem como objetivo tirar da Constituição Federal a regra fiscal. "Todas as regras fiscais, toda a finança pública é regulada por lei complementar. Lei 4.320, lei complementar. Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar. Autonomia do Banco Central, lei complementar. O que a PEC diz? Enquanto não tiver um novo arcabouço fiscal, vale a norma constitucional do teto de gastos. Assim que o Congresso aprovar o novo arcabouço fiscal por lei complementar é isso que vai organizar as finanças públicas a partir de 2024."

Com a aprovação da PEC, o novo governo terá também R$ 23 bilhões para investir em obras paralisadas, segundo Haddad. "Esse recurso de investimento é um recurso que está vindo do PIS, portanto ele é equilibrado por definição. É um dinheiro privado que está entrando num caixa e que vai sair na forma de investimento para concluir obras paradas. Só na educação nós temos três mil obras paradas", completou.