Proposta está na pauta do Senado desta semana. Texto autoriza despesas de cerca de R$ 200 bi fora do teto para manter pagamento de R$ 600 a beneficiários do Auxílio Brasil e outros gastos. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, durante sessão do Congresso em setembro de 2022
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e senadores se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de acordo para a aprovação da chamada PEC da Transição.
O texto, incluído na pauta desta semana do Senado, autoriza gastos fora do teto para viabilizar a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
A proposta também tem o objetivo de recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outros pontos, a proposta autoriza o governo a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.
Parlamentares também estudam usar a proposta para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se beneficie do furo no teto para fazer frente a despesas neste final de ano em diversas áreas, como gastos com a Previdência.
Outro ponto em discussão é fazer da PEC uma alternativa para descongelar emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto.
Reuniões
Pacheco recebeu no início da manhã os senadores Jaques Wagner (PT-BA), um dos responsáveis pelas articulações para a aprovação da PEC; Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023; Alexandre Silveira (PSD-MG), cotado para assumir a relatoria do texto; e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC precisa ser aprovada antes de seguir para o plenário.
Após o encontro, Pacheco, Castro, Alcolumbre e Silveira foram à residência oficial da Câmara encontrar Lira. Também participaram do encontro os deputados Celso Sabino, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO); e o deputado Hugo Leal, relator do Orçamento de 2022.
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A PEC foi incluída na pauta de votações do Senado desta semana. A expectativa é que Pacheco (PSD-MG) se reúna ainda nesta segunda com líderes partidários para discutir a análise da proposta.
Lula e a equipe se dedicarão à tentativa de aprovar o texto o mais breve possível. A proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e pelo plenário da Casa para poder ser analisada pelos deputados federais.
O texto já está na pauta de votações do Senado. Lula afirmou na sexta-feira (2) esperar que o Congresso aprove a proposta conforme o texto apresentado pelo governo eleito, mas acrescentou que aceita negociar com os parlamentares.
Paralelamente à proposta do governo, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Auxílio Brasil e permite a recomposição do Orçamento da União.
