Guarapuava está em situação de calamidade, reconhece Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou ontem três projetos de decreto que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 cidades do Paraná. Entre os municípios está Guarapuava. Conforme o Portal Bem Paraná, a matéria avançou após receber 45 votos favoráveis e dois contrários.

O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021. Com as dispensas de votação da redação aprovadas, as três propostas agora estão aptas para promulgação pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

No ano passado, a Assembleia reconheceu que 331 municípios estavam em situação de emergência. Assim, diante do agravamento pandêmico, os municípios pedem que os decretos passem por renovação, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.

RECONHECIMENTO

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Essa conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Além disso, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

MUNICÍPIOS

Fazem parte desses projetos os municípios de: Boa Esperança, Congoinhas, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Goioerê, São Carlos do Ivaí, Sarandi. Bem como, Rolândia, Guarapuava, Colorado, Nova Londrina, Presidente Castelo Branco, Bom Sucesso do Sul e Cândido de Abreu. Além disso, Mariópolis, Mallet, Campo Mourão, Sertaneja, Amaporã, Renascença, Lidianópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Alvorada do Sul, Farol, Pato Branco, Campo Magro e Lobato.

Também, Barbosa Ferraz, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança do Sudoeste, Araruna, Cambira, Campina da Lagoa, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Lapa, Londrina, Miraselva, Pinhalão e Pitanga. Além disso, Santo Antônio da Platina, Altamira do Paraná, Arapoti, Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cambará, Centenário do Sul e Guaíra. Assim como, Guaraci, Janiópolis, Juranda, Laranjal, Lindoeste, Loanda, Mamborê, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Ouro Verde do Oeste, Querência do Norte, Ribeirão Claro, Santa Cruz do Monte Castelo, São José da Boa Vista, Tupãssi, Vera Cruz do Oeste e Guaratuba.