A Câmara Municipal de Matinhos aprovou nesta segunda-feira (25) a cassação do vereador Miltinho Ribeiro (PODE). O parecer final da Comissão Processante - Resolução n.º 04/2022 foi acolhido após ser alcançado o quórum de dois terços dos membros da Casa. Com o resultado, o agora ex-parlamentar foi definitivamente afastado.
O motivo foi uma gravação em que Miltinho proferia falas ofensivas aos vereadores. No áudio, ele dirige palavras de baixo calão aos parlamentares, principalmente à 1.ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Nívea Gurski (PSD). Além disso, Miltinho também teria feito ameaças ao prefeito, ao secretário municipal de Educação, Mario Braga, e ao assessor Andre Ramuska.
Por conta disso, em julho foram feitos dois requerimentos para a criação de Comissões Processantes, a fim de analisar se houve a falta de decoro por parte de Miltinho, sendo um assinado pelo prefeito Zé da Ecler e outro por secretários municipais. À época, os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.
A decisão final da Comissão foi pela procedência e prosseguimento da denúncia, ante a prática de infração tipificada no art. 70, inciso l, do Decreto-lei n.° 201/1967. Segundo o relatório, a conduta do investigado de ofender a vereadora Nívea - o que foi confirmado em depoimento pelo acusado - é considerada incompatível ao decoro e dignidade afetos ao exercício da função parlamentar perante à Câmara Municipal. O parecer ainda cita que a integridade física e a vida do secretário de Educação, Mário Braga, e de seu assessor,
Andre Ramuska, foram colocadas em risco.
A Comissão Processante - Resolução n.º 004/2022 teve o Marcio do Seda (PL) como presidente e Lucas Pesco (PSC) com relator. Já o Relatório Final da Comissão Processante - Resolução n.º 005/2022, sobre a denúncia apresentada contra Miltinho pelos secretários Mário Braga, de Educação; Paulo Henrique de Oliveira Ferreira, da Saúde; e Joilson Vaz da Silva, de Administração; será julgado nesta terça-feira (25) em sessão extraordinária. Terá em sua composição o Gerson Junior (PL) como presidente. Elton Lima (PSC) como relator e Almir (PROS) como membro.