MP-BA aciona 16 lojas do Hiperideal na Justiça por problemas sanitários

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (31) uma ação civil pública contra 16 lojas do supermercado Hiperideal em Salvador por conta de uma série de irregularidades sanitárias. Em uma das unidades, um cliente adquiriu um pão de forma que continha larvas dentro do alimento. A marca fornecedora do alimento também foi acionada. 

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter liminar, que a Justiça obrigue a rede de supermercados a cumprir as normas previstas nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a não voltar a cometer as irregularidades apontadas pelas vistorias da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa).

A ação tomou por base relatórios da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros que constataram nas 16 unidades da rede supermercadista problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; bem como a falta de estruturas devidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico.

A rede Hiperideal foi procurada para se posicionar sobre o caso, mas não deu retorno até esta publicação.

Larvas no pão
A Pandurata Alimentos, conhecida pelo nome de fantasia Bauducco, foi acionada pois, em uma das unidades, um cliente adquiriu um pão de forma da marca que, apesar de estar na validade, continha larvas dentro do alimento, o que foi comprovado por perícia técnica realizada após o consumidor ter registrado reclamação em uma unidade policial. 

Dentre outras medidas, a ação pede que a Justiça determine que as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios das lojas sejam mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas e higienizados com frequência, mantendo os ambientes livres de vetores e pragas urbanas. Pede ainda que se determine a devolução imediata aos fornecedores dos lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos e, na impossibilidade de remessa urgente, devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente, determinando-se a sua destinação final, não os mantendo no estabelecimento comercial.

A ação pede ainda que a Bauducco faça um pagamento por danos morais coletivos em razão de possuir responsabilidade, objetiva e solidária, pela comercialização de alimento impróprio efetivamente posto no mercado.