Câmara vota nesta segunda novo piso para professores da Educação Infantil

Na sessão da próxima segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, o novo piso salarial de professores da Educação Infantil. Protocolado no dia 5 de agosto, o projeto de lei é de iniciativa do Executivo e será votado em regime de urgência.

O salário inicial deve passar de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63, no caso dos servidores que fazem parte do quadro permanente. Ou seja, que têm a formação atualmente exigida para a carreira: curso superior de Pedagogia ou ensino médio na modalidade Normal (Magistério). O aumento será retroativo a janeiro e, segundo o Executivo, o impacto orçamentário estimado para 2022 é de R$ 106 milhões.

Com quatro artigos, o projeto atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal 12.083/2006. O documento com os novos valores é composto de cinco colunas, assim designadas: Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I R$ 5.085,85 (confira aqui).

“Os investimentos na educação durante a primeira infância refletem continuamente no desenvolvimento da população e resultam em melhores indicativos econômicos e sociais ao longo de toda a formação e desenvolvimento do cidadão”, diz a justificativa da proposição, assinada por Rafael Greca, chefe do Executivo (saiba mais).

Assinado por diversos vereadores, o requerimento de urgência foi votado na última terça-feira (9). Com isso, a iniciativa tem o trâmite abreviado e pode seguir para a votação em plenário sem a manifestação das comissões permanentes. Projetos em regime de urgência “trancam” a pauta. Isto é, abrem a ordem do dia e não podem ser adiados.

Informações da Câmara de Curitiba.