A proposição diz que o serviço poderia ser implementado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ou, ainda, na condição de concessão, permissão ou organização credenciada. A ideia é que a arrecadação com as apostas, descontados os valores das premiações e com a gestão da loteria, sejam destinados ao subsídio do transporte público de Curitiba.
Para o autor da indicação, Professor Euler (MDB), a medida poderia ajudar a reduzir o custo da passagem – hoje, o valor pago pelo usuário é de R$ 5,50. No fim do primeiro semestre, outra sugestão da CMC tratou da regulamentação da lei que já autoriza o Município a explorar a publicidade nos ônibus. “Ideias para a gente minimizar o déficit do serviço público municipal são sempre bem-vindas, comentou Amália Tortato (Novo), autora da proposição acatada anteriormente.
No texto, o autor cita os repasses feitos às empresas ao longo da pandemia:
“Nos últimos dois anos, a Administração Pública Municipal de Curitiba repassou quantias milionárias às empresas que operam o transporte público coletivo da cidade. Esses repasses foram autorizados por maioria do próprio Poder Legislativo a partir da aprovação do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo e de posterior Projeto de Lei. Para que Curitiba consiga angariar voluntariamente fundos de custeio do transporte coletivo, reduzindo ou até eliminando a necessidade de se recorrer aos cofres públicos, indica-se a criação do serviço público de Loteria no Município de Curitiba.”
A sugestão agora passa para análise da prefeitura.
Nosso Dia