Governo propõe corrigir FGTS por índice de inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na quinta (4) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de...
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TR
STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para...
- 04/04/2024
- 20:10:03
- Geral
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Barroso pede vista e julgamento sobre foro privilegiado é adiado
O julgamento sobre ampliação de alcance do foro privilegiado foi suspenso na noite desta sexta-feira (29) Supremo Tribunal Federal.
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foro privilegiado
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no...
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Foro Privilegiado
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
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- 29/03/2024
- 14:59:05
- Geral
INSS
STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou - por 6 votos a 5 - o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de
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- 16:30:25
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- 26/03/2024
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