STF anula condenação de Cunha pela Lava Jato a quase 16 anos de prisão
Segundo STF, Justiça Federal do Paraná é incompetente para julgar caso de propina em contratos para construção de navios-sonda da Petrobras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma lei do Ceará que proibiu a pulverização...
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Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional.
Moraes, Toffoli, Mendes e Rosa Weber já se manifestaram no processo