Deputada pede visibilidade para direitos da pessoa com deficiência
Tereza Nelma, vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência Desde 2005, o Brasil tem no calendário...
Encontramos 282 resultados para o termo Lei Maria Da Penha
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Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 1591/22 altera a Lei Maria da Penha para assegurar proteção legal a...
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Plenário aprovou 54 projetos de lei e 33 medidas provisórias A disparada dos preços dos combustíveis e o repique da...
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