Câmara dos Deputados aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a...
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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na...
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A reforma tributária (PEC 45/19), aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, traz mudanças na cobrança do Imposto de...
O Ministério Público Federal pediu a responsabilização de 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com a morte...
Por Folhapress O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que 42 ex-agentes da ditadura militar sejam...
O conselheiro Durval Amaral relatou processo O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao Recurso de Revista formulado...