'Caráter público das praias': parlamentares criticam PEC que transfere poder da União sobre faixas litorâneas
Parlamentares do campo progressista reagiram à ascensão legislativa da proposta que modifica o domínio da União sobre...
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Privatização de praias
Senado retoma hoje discussão de PEC que pode privatizar praias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai retomar as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere...
- 27/05/2024
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