Após o anúncio da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 29% para 18%, motoristas já encontram postos de combustíveis com preços mais baixos no Paraná.
A medida atendeu a lei complementar 194/22, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60.
Em Curitiba e Cascavel, motoristas encontraram a gasolina sendo vendida a R$ 5,99. Em Guarapuava, o preço já havia baixado para R$ 5,89.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) informou que recebeu das distribuidoras de combustíveis a informação de que a baixa da alíquota do ICMS será repassada aos postos de forma gradativa, durante esta semana, conforme a renovação dos estoques das distribuidoras.
Deste modo, os postos de combustíveis tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras.
"O Paranapetro ressalta que apoia integralmente a medida regulamentada pela Resolução 673/2022. A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina vai beneficiar o consumidor e a sociedade como um todo, aquecendo a economia e combatendo a guerra fiscal entre estados", afirmou.
Perda de receita
Com a redução do ICMS, a estimativa do Governo do Paraná até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.
O governador do Paraná reconheceu que, em um primeiro momento, a redução do imposto, terá um impacto grande. Mas, afirmou que o crescimento da economia deve ajudar a combater os prejuízos da queda de arrecadação.
"O crescimento econômico do estado do Paraná está muito forte. Nós estamos batendo recorde de geração de empregos no estado desde o ano passado, isso é uma demonstração de que o nosso PIB está crescendo muito. Com o crescimento do PIB, o crescimento da arrecadação é natural", disse Ratinho Junior.
O valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.
O Paraná havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis.
De acordo com um levantamento da Fecombustíveis, com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo.