Aluno é jogado em lixeira por professor

Um Município foi condenado a pagar reparação por danos morais após o professor de uma escola pública jogar um dos seus alunos dentro de uma lixeira. Trata-se da Apelação Cível 169350-45.2007.8.26.0000, apreciada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 16/05/2011, sendo relator o desembargador Nogueira Diefenthäler.

Os fatos dessa história se mostraram incontestáveis ao longo do processo: um aluno se desentendeu brevemente com um colega de sala e o professor, querendo manter o controle da turma, pediu a ajuda de outro colega e carregou o aluno para fora da sala, vindo a jogá-lo em uma lata de lixo localizada no pátio da instituição. O episódio trouxe inúmeros abalos ao aluno, que então passou a ser vítima de piadas dos demais colegas. O relator considerou que a ocorrência retrata claramente bullying.

O Município se defendeu alegando que o professor nunca recebeu reclamações e que era conhecido por ser brincalhão e amigável. Sustentou ainda que o aluno deu ensejo à ação do docente, pois era aluno bagunceiro, afeito a palavrões e de atitude social inadequada. Acrescentou que o aluno abandonou o tratamento psicológico que pretendia fazer após o episódio, o que demonstraria que ele não sofreu qualquer dano.

O relator, entretanto, esclareceu que não se questionava ali se o aluno era bagunceiro ou se o professor era profissional altamente habilitado e bem avaliado, e sim se o seu agir na tentativa de reprimir o aluno pode ser reputado correto – e a resposta foi não. Ele explicou o motivo: "Não se espera de um professor que jogue um aluno no lixo com vistas a contê-lo, mesmo que o tenha feito em tom jocoso e o aluno tenha dado motivos. Há outras medidas hábeis para tanto – todas a seu poder e sem implicar humilhação – como advertência verbal, expulsão da sala ou ida à diretoria".

Ele também refutou a tese de que o episódio não tenha causado danos ao aluno, pois, no seu entendimento, qualquer episódio que cause humilhação ou vexame na escola é fator catalisador de zombarias, ataques ou outros atos que podem ser classificados como bullying. No caso em questão, era fora de dúvida que o aluno passou a receber alcunhas depreciativas, sendo chamado de lixo, lixão ou outros nomes similares, vindo a sofrer abalos psíquicos que influíam profundamente em uma mente ainda em formação.

Quanto ao abandono do tratamento psicológico, o relator entendeu que não representava ausência de danos, sendo bem possível que se tratasse de ato de isolamento, típico de crianças vítima de algum abalo, que mais tarde pode aflorar de forma perniciosa.

Diante disso, considerou cabível a fixação de reparação a título de danos morais, determinando apenas uma redução em relação ao valor de primeira instância, que foi de 30 salários-mínimos. O valor estabelecido pelo colegiado foi de R$ 7.500.