Um projeto que institui dia e semana nacionais para conscientização sobre o problema da incontinência urinária está na pauta de deliberações da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (22). A reunião começa às 9h30.
O Projeto de Lei (PL) 694/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é urologista. O Dia Nacional da Incontinência Urinária seria observado em 14 de março (mesma data do Dia Internacional da Incontinência), e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, de 14 a 21 de março.
"De acordo com os dados da Sociedade Brasileira de Urologia, cerca de 35% das mulheres com mais de 40 anos e após a menopausa lidam com o problema. Na população brasileira, incluindo homens e mulheres, estima-se que 5% sofram de incontinência", explica Trad na justificação do projeto. A incontinência foi tema de audiência pública em março, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por requerimento do senador.
O relatório, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável. Caso aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso em contrário.
O outro projeto com votação terminativa nesta quarta na CE é o PL 4.550/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele declara Frei Egídio Maria Moscini (1884—1976) patrono do agricultor familiar brasileiro. Nascido na Itália, Frei Egídio destacou-se pelo trabalho religioso em comunidades rurais do Acre e de Santa Catarina. O relatório, também de Eduardo Gomes, é pela aprovação.
Quatro projetos podem ter votação em caráter não terminativo (ou seja, a aprovação não encerra a tramitação no Senado);
- o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 27/2018, do então senador Antonio Carlos Valadares, cria o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado a pessoas ou entidades que se destacarem na promoção do uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e seguro. O relatório da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) é favorável;
- o PL 1.706/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), regulamenta o passe livre estudantil, que concede gratuidade aos estudantes nos transportes rodoviários e semiurbanos. O relatório do senador Dário Berger (PSB-SC) é favorável;
- o PL 5.641/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados, inclui o nome de Irmã Dulce (Santa Dulce dos Pobres, 1914-1992) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O senador Otto Alencar (PSD-BA), em seu parecer, recomenda a aprovação;
- o PL 5.988/2019, também proveniente da Câmara, faz de 23 de outubro o Dia Nacional do Plantio Direto. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) emitiu parecer favorável.
Revalida
Também está na pauta da comissão requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o ministro da Educação, Victor Godoy, preste esclarecimentos sobre problemas no Portal do MEC relacionado à revalidação no Brasil de diplomas estrangeiros de medicina (o Revalida). Esses problemas, segundo Randolfe, vêm "dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério".
Senado Federal