Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto que pede a instalação de câmeras de monitoramento no ambiente interno dos presídios estaduais, incluindo as próprias celas. O texto é do deputado estadual Soldado Adriano José (Progressistas) e foi protocolado na última segunda-feira, 6.
Atualmente, já existe um sistema de monitoramento na parte externa das penitenciárias. Mas, segundo o parlamentar, a instalação de câmeras na parte interna é uma maneira de obter um maior controle sobre os presos. Ele cita que, com o monitoramento, será possível inibir rebeliões dentro dos presídios.
“Nós, pensando em exercer um papel pensando na população, chegamos à conclusão de apresentar um projeto de lei que é a implantação de monitoramento dentro do sistema prisional, por que já existe o vídeo monitoramento na parte externa. [ ] A partir do momento que nós temos esse vídeo monitoramento implantado, é uma possibilidade que nós temos de monitorar e verificar 100% do que está acontecendo dentro do sistema”, disse o deputado.
Por não tramitar em regime de urgência, ainda não há um prazo para que a tramitação na CCJ seja finalizada. O projeto ainda poderá passar por outras comissões da Assembleia antes de entrar em pauta para votação. De acordo com o texto, caso a lei seja aprovada, o Governo do Estado poderá regulamentar o projeto e indicar os aspectos necessários para sua aplicação.
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