Os vereadores de Curitiba debatem nesta segunda-feira (06) mudanças nas regras do transporte escolar da cidade. O projeto de lei, proposto pelo vereador Professor Euler (MDB), pretende alterar trechos da legislação municipal que trata da prestação do serviço na capital. Uma das modificações é a possibilidade de pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, também serem proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço de transporte escolar. Outro ponto do projeto, é a substituição do motorista, nas situações em que o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar. A ideia é que o motorista possa ser substituído por um condutor que atenda aos pré-requisitos listados no Código de Trânsito Brasileiro, como idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
O texto determina que a substituição seja informada antes do condutor temporário começar a operar. Além disso, o período não poderá passar de 15 dias e a comprovação da necessidade será apresentada preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de até 72 horas. As regras valem também para os monitores de veículos cadastrados no serviço de transporte escolar. A discussão do projeto de lei deve passar pelo plenário e, se o texto for aprovado, segue para a sanção do prefeito.
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