Câmara Municipal de Curitiba confirma cassação de Eder Borges

Condenado por difamação o vereador Eder Borges (PP) teve o mandato cassado na manhã de hoje (27/05) após a Câmara Municipal de Curitiba reconhecer a condenação criminal com processo transitado em julgado. O parlamentar informou que irá recorrer e questionou a condenação.

Eder Borges foi condenado por ter compartilhado memes ligando petistas a invasões em escolas que terminaram com a morte de um adolescente em 2016. Ele afirma que não se arrepende do compartilhamento e defende que não houve ofensa ou qualquer tipo de difamação.

Mas o entendimento da justiça foi diferente. O parlamentar foi condenado com pena de 25 dias de prisão em regime aberto e multa. A cassação, segundo o Legislativo, foi pautada pelo que prevê a Constituição Federal, Lei da Ficha Limpa, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Segundo Kuzma, a decisão será oficializada com a publicação em diário oficial, que deve ocorrer entre segunda (30) e terça-feira (31).

Conforme o Legislativo, em fevereiro foi formalizada uma denúncia que apontava que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar. A partir daí a corregedora da Casa, vereadora Amália Tortato (Novo), foi acionada e constatou, em um primeiro momento, que de fato havia um processo contra o parlamentar por difamação. Confirmada a existência do trânsito em julgado e com o processo nas mãos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente do colegiado, Dalton Borba (PDT), devolveu ontem (quinta-feira, 26) o caso à Mesa Diretora. Segundo o vereador, não fazia sentido julgar um processo já chancelado pelo Judiciário.

Com o caso de volta à Mesa Diretora, o presidente da Câmara Tico Kuzma (Pros) convocou a reunião do grupo que decidiu pela cassação. Durante coletiva de imprensa hoje (sexta-feira, 27) pela manhã, Kuzma afirmou que é necessário rever a Lei Orgânica do Município. Conforme o presidente, a mudança deve eliminar qualquer possibilidade de uma decisão como esta depender do plenário.

Com a perda do mandato, quem deve assumir a cadeira de Borges é o primeiro suplente da coligação, o ex-vereador Mestre Pop.