Ministros compartilham experiência sobre gestão de precedentes no STJ

Na sequência do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordaram o tema “Gestão de Precedentes: uma relação dialógica entre os tribunais”, tratado no terceiro painel, mediado pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram dessa série de palestras a ministra Assusete Magalhães e os ministros Mauro Campbell e Gurgel de Faria.

Gestão compartilhada

Na primeira exposição, a ministra Assusete salientou que, para a gestão de precedentes, é preciso criar e ampliar espaços de diálogos entre todas as instâncias da Justiça. Segundo ela, a parceria institucional acelera a fixação de competência para o julgamento de determinada causa, e isso é relevante para a sociedade, que merece uma prestação célere, isonômica e com segurança jurídica.

Para a ministra, o acordo de cooperação técnica firmado entre o STF e o STJ em setembro de 2021 para o compartilhamento da base de dados e de pesquisas é paradigmático, pois constitui um insumo para o aprimoramento de precedentes.

A ministra disse que o STJ vem desenvolvendo um trabalho intenso de interlocução com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com a ajuda de inteligência artificial, para identificar processos com potencial de repetitividade. A ideia inspirou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma comissão gestora de precedentes em todos os tribunais.

HC de chimpanzés

Na segunda palestra do painel, o ministro Mauro Campbell verificou a necessidade de aprimoramento da técnica no âmbito do STJ. Ele iniciou sua exposição com uma curiosidade sobre a origem da digitalização dos processos na Corte, iniciada em razão de um problema na estrutura do prédio em que era armazenada grande quantidade de processos físicos.

Segundo Mauro Campbell, a Comissão Gestora de Precedentes do STJ representa um setor melhor e mais aprimorado, em termos de pessoas e de equipamentos técnicos, para indicar aos gabinetes os temas que devem ser pinçados e afetados à sistemática. A seu ver, essa gestão coerente, sistêmica e dialógica ganhará mais uma aliada: a PEC da Relevância, que, entre outros avanços, permitirá que o STJ deixe de julgar matérias como uma execução fiscal de R$ 1,27 e um habeas corpus de duas chimpanzés.

Por fim, o ministro avaliou a necessidade de implementar, ainda mais, meios alternativos de solução de conflitos, com centros de inteligência e acordos de cooperação.

Jurisprudência lotérica

Na última exposição, o ministro Gurgel de Faria ressaltou a importância de haver uma unidade do direito, em que, por ter um sistema organizado em instâncias, a última palavra é dos tribunais superiores. Ele também citou situações que classificou de “jurisprudência lotérica”, em que processos semelhantes tiveram julgamentos com resultados diversos, como em demandas previdenciárias e relacionadas à Caixa Econômica Federal (CEF), e destacou que o sistema de precedentes visa trazer isonomia e segurança jurídica.

Após fazer um histórico e mencionar os avanços e as inovações durante a implantação e a regulamentação desse sistema, Gurgel de Faria salientou que o STJ não poderia ficar distante da realidade da repercussão geral e, por isso, criou sua forma de julgamento, que é o recurso repetitivo.

O ministro observou que o Brasil está começando a formar um sistema próprio de precedentes e avaliou que eventual resistência de tribunais e de juízes deve servir de estímulo para debates que mostrem que esse caminho traz previsibilidade, racionalização do acesso à justiça, isonomia e segurança jurídica. “Essa é uma mudança de cultura, e, nesses casos, sempre há resistência. Não podemos esmorecer”, concluiu.

Visualizações

No final das exposições, o secretário-geral do STF noticiou que o seminário obteve, até o momento, mais de mil visualizações nos canais do Supremo e da TV Justiça no YouTube. “Isso mostra o interesse de todo o país em relação ao tema”, observou. O evento continua amanhã, às 9h, com painel sobre a modulação de efeitos e fixação da tese em decisões vinculantes.

EC//CF

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