No Paraná, as despesas veterinárias de animais vítimas de maus-tratos serão arcadas pelos agressores. É o que determina o projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
"Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia", afirma o autor. A proposta determina que, nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado, as despesas serão de responsabilidade do agressor. Os gastos englobam de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
O projeto prevê que o agressor assista a palestras de conscientização sobre o tema. A medida será válida em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal. Essas palestras serão ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.
Ainda de acordo com a matéria, o responsável pelos animais vítimas de maus-tratos deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.
"Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores", explica Paulo Litro.
Massa News