Política

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

Por Da Redação

23/05/2022 às 23:16:27 - Atualizado h√°

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presidência da República e os presidentes do Senado e da C√Ęmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. Ao todo, 23 decretos de combate à pandemia foram revogados por Bolsonaro e governo estima que, em consequência disso, mais de duas mil normas relacionadas ao assunto serão suspensas em todo o país.

No domingo (22), o governo havia anunciado o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Import√Ęncia Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia assinado a portaria em 22 de abril, com prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. O documento revoga o texto que estava valendo desde fevereiro de 2020.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a comissão mista temporária que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, considerou que a emergência de saúde pública “cumpriu o seu dever”. Ele entregou ao presidente Bolsonaro o relatório final do colegiado com recomendações em seis áreas essenciais: saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização.

— A emergência de saúde pública foi muito importante, liberou os procedimentos administrativos e teve o fim agora decretado. Então vamos manter, de agora em diante, uma vigil√Ęncia armada contra a covid-19 e analisar, caso a caso, os procedimentos que devemos tomar a seguir — declarou.

A decisão do governo foi tomada com base no cenário epidemiológico mais controlado, com menos casos de contágio, e no avanço da campanha de vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida. A pasta também informa que mais de 163 milhões de brasileiros já foram imunizados com as duas doses da vacina. O país registra mais de 665 mil mortes em decorrência do coronavírus.

Impacto

O fim do estado de emergência pode ter impacto em várias leis relacionadas à pandemia aprovadas pelo Congresso Nacional desde 2020. Uma das principais regras que poderiam ser afetadas, na avaliação do consultor legislativo da área de Saúde Flavio Palhano, é a autorização para o uso emergencial de vacinas, prevista em resolução da Agência Nacional de Vigil√Ęncia Sanitária (Anvisa). A resolução prevê esse uso enquanto durar a emergência de saúde.

O Ministério da Saúde já informou ter pedido à Anvisa que estenda o prazo para o uso emergencial de medicamentos e imunizantes relacionados à covid-19 em um ano após o término da crise sanitária. O ministério também pediu prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias. A agência informou que o processo de revisão das resoluções já foi iniciado.

Comunicar erro
Jornalista Luciana Pombo

© 2022 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: [email protected] / 42.872.330/0001-17

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Jornalista Luciana Pombo