A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 1.984/2021, dando ao trecho brasileiro da nova ponte de integração Brasil–Paraguai o nome de Jaime Lerner (1937—2021), arquiteto renomado e governador do Paraná entre 1995 e 2003. O projeto segue para a apreciação do Plenário do Senado.
A iniciativa do projeto foi do então deputado federal Evandro Rogério Roman (PP-PR). No Senado, o relator foi o próprio presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Hoje conhecida como Ponte da Integração, a segunda ponte Brasil-Paraguai sobre o Rio Paraná está sendo construída desde 2019 e sua inauguração está prevista para este ano. Ela ligará Foz do Iguaçu, no Paraná, a Presidente Franco, no Paraguai. É fruto de uma parceria entre os governos do Paraná e federal e Itaipu Binacional. Brasil e Paraguai já são ligados pela Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965.
O texto original dava o nome de Jaime Lerner a toda a ponte. Marcelo Castro apresentou substitutivo batizando apenas o trecho localizado em território nacional. Ele explicou que não seria correto aprovar uma proposta que concede, de maneira unilateral, nome a uma ponte binacional, sem a concordância do Paraguai.
Por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) durante a reunião, foi feita uma emenda de redação, trocando a expressão "trecho localizado em território brasileiro" por "trecho brasileiro", simplesmente.
Requerimentos
Na reunião da CE desta quinta-feira, foram aprovados alguns requerimentos:
- Dos senadores Rodrigo Cunha (União-AL) e Jorginho Mello (PL-SC), incluindo, respectivamente, a advogada Flavia Regina de Souza Oliveira e um representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) na audiência pública sobre o PLC 158/2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
- Do senador Flávio Arns (Podemos-PR), de promoção de audiência pública sobre o PL 1.837/2021, de autoria do próprio Arns, que institui o Dia Nacional da Saúde Única.
- Da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), de promoção de audiência pública sobre o PL 3.984/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a dedução integral das despesas com educação no Imposto de Renda.
Senado Federal