Na avaliação do ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, o ofício do atual gestor da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que evoca para si o assento no Comitê de Transparência das Eleições (CTE) é consequência de uma “imprudência e ingenuidade do [então] presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso” e “mais um capítulo da comédia de erros em que se transformou a novela das urnas eletrônicas no Brasil.”
“Se era para enfiar o Executivo em matéria do Judiciário, por quê não convidaram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem uma Secretaria de Informática? Quando você alimenta um crocodilo, o preço da conciliação é você ser devorado por último”, disse Rebelo que também já foi ministro da Ciência e Tecnologia.
Rebelo complementou a avaliação destacando que tal comitê foi criada, unicamente, com intuito de dar “resposta às pressões do presidente da República, que aproveita o convite para ampliar as suspeitas sobre o Tribunal via dezenas de questionamentos reunidos em ofício preparado por representantes da Defesa”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o CTE em setembro de 2021 como forma de apaziguar as críticas do presidente Jair Bolsonaro a lisura do sistema de votação brasileiro. Apesar de nenhuma fraude comprovada e à despeito de ter ganho as eleições, desde o ano passado o presidente tem aumentado o tom nos ataques à segurança das urnas. O estopim da crise foram os atos do 7 de Setembro quando o presidente Bolsonaro afirmou que as urnas não eram auditáveis.
Na lei que institui o CTE diz que o comitê terá por função “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
Entre os integrantes, além do general do Exército Héber Garcia, estavam nomes do Tribunal de Contas da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Serviço de Perícia em Informática da Polícia Federal.
Demandas com a Defesa
No ofício encaminhado ao TSE, o ministro Paulo Sérgio pede, ainda, que “eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”.
Na justificativa apresenta, o ministro Paulo Sérgio argumentou que a participação de Portella não é mais necessária uma vez que já foi concluído e apresentado o Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. “Com a apresentação do plano, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021”, complementou.
Este documento foi encaminhado em 28 de abril e segue pendente de resposta.
Para o ex-ministro Aldo Rebelo, é possível que o gesto de Paulo Sérgio seja uma estratégia para minimizar as rusgas entre o Executivo e o Judiciário. “É provável que ao se autoindicar para a missão tenha como objetivo reduzir o coeficiente de atrito e de confusão no processo eleitoral. Talvez esteja tentando corrigir ou atenuar tardiamente o profundo erro do ministro Barroso ao abdicar de parte das atribuições e poderes conferidos legalmente ao TSE”.
Os integrantes do comitê têm, dentre outras funções, indicar no mês para compor o Observatório de Transparência das Eleições (OTE) que sucederá nas ações de acompanhamento do pleito. Dada a hierarquia das Forças Armadas, era possível que o nome de Héber necessitasse passar por outros crivos dentro da corporação, antes de ser apresentado. Uma vez cabendo isso ao ministro, esse processo seria mais imediato.
Respostas
O plano de trabalhos elaborado pelo CTE foi entregue em 25 de abril. O general Heber havia feito uma série de sugestões que não foram acatadas pelo TSE.
Em nota publicada nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que a agenda de Fachin nos últimos dias esteve inteiramente voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral nos últimos dias e que o órgão responderá o ofício até o dia 11 de maio. Entretanto, no início da tarde, o atual presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, enviou resposta às recomendações feita pela Defesa ao sistema eleitoral.
“Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição”, escreveu Fachin no documento. (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que a agenda de Fachin nos últimos dias esteve inteiramente voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral nos últimos dias e que o órgão responderá o ofício até o dia 11 de maio.
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