A Câmara dos Deputados inicia as atividades da semana desta segunda-feira (18) incluindo em pauta a votação da Medida Provisória 1076/2021. Seu texto prevê o aumento do valor máximo do programa Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) dos atuais R$ 221 para R$ 400. A medida já estava em pauta desde a semana anterior, mas foi postergada em favor de outra medida que altera os critérios de entrada no Programa Universidade para Todos.
O aumento do valor do Auxílio Brasil é uma das pautas de importante peso eleitoral para a candidatura de Jair Bolsonaro: a promessa de garantir um apoio financeiro de R$ 400 é um dos fatores responsáveis pelo aumento de seu desempenho nas últimas pesquisas de intenção de votos. O programa também foi a causa de importantes movimentações de sua base no Congresso Nacional, que em 2021 aprovou a PEC dos Precatórios visando, entre outros objetivos, viabilizar o programa no teto de gastos.
Também está em pauta o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4606/2019. De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto proíbe alterações, adições e supressões de trechos do texto bíblico no Brasil. O autor do projeto é o mesmo que, no último mês de março, tentou aprovar um projeto que proíbe o uso do termo “bíblia” fora do contexto religioso.
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