O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/22 susta o Decreto 10.935/22, do Poder Executivo, que alterou normas sobre cavidades naturais subterrâneas existentes em território nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“As mudanças na legislação permitem que empreendimentos possam impactar, de forma irreversível, qualquer caverna, independente do grau de relevância, mediante autorização de órgão ambiental”, declarou a autora da proposta, deputada Áurea Carolina (Psol-MG), ao criticar o decreto presidencial.
Segundo a parlamentar, as novas regras poderão facilitar obras de uma cervejaria em Minas Gerais, hoje embargadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido aos riscos de danos ao sítio arqueológico onde foi localizado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Agência Câmara