Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é "terminantemente contra" o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.

Por Agência Brasil em 05/11/2025 às 19:03:46
Foto: YouTube

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo Ă© "terminantemente contra" o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.

"O terrorismo tem objetivo polĂ­tico e ideológico e, pela legislação internacional, dĂĄ guarida para que outros paĂ­ses possam fazer intervenção no nosso paĂ­s. Nós não concordamos com isso", disse, em entrevista.

O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Gleisi lembrou que o governo jĂĄ mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, alĂ©m da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança PĂșblica que, segundo ela, "estĂĄ dormitando hĂĄ seis meses" na Câmara dos Deputados.

"A Câmara não deu encaminhamento. EstĂĄ na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possĂ­vel para nos dar condições de fazer operações integradas", disse a ministra.

O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgĂȘncia. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

JĂĄ a PEC da Segurança PĂșblica foi enviada em abril pelo governo para anĂĄlise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiĂȘncia ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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