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"O terrorismo tem objetivo polĂtico e ideológico e, pela legislação internacional, dĂĄ guarida para que outros paĂses possam fazer intervenção no nosso paĂs. Nós não concordamos com isso", disse, em entrevista.
O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Gleisi lembrou que o governo jĂĄ mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, alĂ©m da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança PĂșblica que, segundo ela, "estĂĄ dormitando hĂĄ seis meses" na Câmara dos Deputados.
"A Câmara não deu encaminhamento. EstĂĄ na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possĂvel para nos dar condições de fazer operações integradas", disse a ministra.
O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgĂȘncia. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.
JĂĄ a PEC da Segurança PĂșblica foi enviada em abril pelo governo para anĂĄlise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiĂȘncia ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.
Fonte: AgĂȘncia Brasil