TSE analisa cassação de Cláudio Castro por abuso eleitoral

Na noite da última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi palco de um momento crucial para a política do Rio de Janeiro. A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, votou pela cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), acatando as acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A sessão, que contou com a participação da presidente do TSE, Cármen Lúcia, e dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha, analisou minuciosamente as denúncias que pairam sobre Cláudio Castro e Bacellar. As acusações centram-se em um suposto esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela UERJ, que teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha à reeleição do governador.

Antes de proferir seu voto, a ministra Isabel Gallotti rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, que alegavam intempestividade e cerceamento de defesa. Ela também refutou o argumento de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ter sido incluído no processo como parte passiva, por ter disputado o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e supostamente se beneficiado do esquema.

"Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados. Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos" - declarou Gallotti, ao comentar a decisão.

Entenda o Caso

O caso ganhou notoriedade após reportagens revelarem contratações em massa sem transparência. Investigações do Ministério Público do Rio identificaram saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos. Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido Castro e os demais acusados, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, levando o caso à instância superior.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, durante a sessão no TSE, argumentou que o governador obteve vantagem indevida ao empregar servidores sem amparo legal e usar recursos descentralizados de órgãos públicos. Segundo ele, o total pago aos servidores temporários no primeiro semestre de 2022 foi de R$ 519 milhões.

"Ou seja, mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a contratação de servidores temporários remunerados regularmente no ano eleitoral" - afirmou Espinosa.

Espinosa classificou o caso como "significativo" e "muito grave", destacando que o valor gasto em um semestre ultrapassou em quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo, que era de R$ 17 milhões. A análise da ministra Isabel Gallotti no TSE poderá definir o futuro político de Cláudio Castro, que pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos, caso seja condenado.