O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hĂĄ pouco o julgamento de um recurso do MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, ClĂĄudio Castro, por abuso de poder polĂtico e econômico na campanha à reeleição, em 2022.A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de EstatĂsticas, Pesquisas e Formação de Servidores PĂșblicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O processo tambĂ©m envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha; o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretĂĄrio de governo.
O MinistĂ©rio PĂșblico afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporĂĄrios, sem amparo legal, e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pĂșblica do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões, valor 30 vezes maior que o teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões.
A acusação tambĂ©m citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores.
"O modo de remuneração realizada por meio pagamento em espĂ©cie na boca do caixa, sem qualquer fiscalização e controle, e, sobretudo, a inexistĂȘncia de plano de trabalho sobre as atividades desenvolvidas, permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores", sustentou o MPE.
Durante a tramitação do recurso no TSE, ClĂĄudio Castro disse que estĂĄ confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por "total inconsistĂȘncia e falta de provas".
O caso Ă© relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
