Taiwan nega residência a imigrantes de Hong Kong nascidos na China continental

A imposição por Beijing da “lei de segurança nacional” em Hong Kong, em 2020, levou dezenas de milhares de cidadãos do território autogovernado a migrarem para Taiwan, que luta contra o domínio chinês e para ter sua independência reconhecida. Para uma parcela dos candidatos, porém, o processo tem sido mais complicado, vez que Taipé tem frequentemente negado os pedidos de residência de imigrantes nascidos na China continental. As informações são da Radio Free Asia.

Ao menos 40 candidatos de Hong Kong que querem se mudar para Taiwan atualmente enfrentam obstáculos devido ao local de nascimento e à burocracia de imigração da ilha. A rejeição não diminuiu mesmo após Taiwan alterar as regras de imigração em 2020, permitindo que os nascidos na China se inscrevessem junto com residentes de Hong Kong e de Macau.

Um candidato que prefere ser identificado apenas pelo sobrenome, Lee, diz que ele e a mulher fizeram o pedido de imigração de investimento em 2019, com a pretensão de administrar uma loja on-line. Foram rejeitados em outubro de 2021, tendo o local de nascimento como justificativa. “Eles são um governo e precisam seguir as regras. As pessoas estão planejando suas vidas inteiras em torno dessas coisas, e isso é uma grande disrupção”.

Já uma professora de sobrenome Mak, que seguiu a mesma rota de Lee, foi rejeitada sem qualquer justificativa e agora contesta a legislação taiwanesa. Ela se diz surpresa, pois não esperava enfrentar qualquer obstáculo. “Essa regra é ridícula. Escolhi me mudar para Taiwan porque gosto de lá”, disse. “Sinto que fui acusado de ser espiã, mas sou inocente”.

Essa, aliás, é uma das principais explicações para o governo taiwanês rejeitar cidadãos nascidos na China. Teme que os imigrantes de investimento estejam ligados ao Partido Comunista Chinês (PCC) e ingressem na ilha para espionar em favor do governo continental, algo que já foi registrado anteriormente. Lee nega essa possibilidade e diz que queria sair de Hong Kong justamente porque era infeliz “sendo perseguido pelo PCC“.

“Se você quer encontrar alguém culpado, você deve fornecer provas”, afirmou Mak, que alega viver em Hong Kong há mais de 40, após passar apenas sete ou oito anos na China continental. Ela ainda aponta um furo óbvio na estratégia de Taiwan. “Eles parecem estar dizendo que somos espiões só porque nascemos na China. Mas todo mundo que nasceu em Hong Kong é uma aposta segura?”.

Segundo um funcionário do Ministério do Interior de Taiwan, os imigrantes geralmente são rejeitados por não terem vivido muito tempo em Hong Kong como residentes permanentes, por terem cônjuge da China continental ou porque o plano de investimento não corresponde às atividades comerciais reais. Já o Conselho de Assuntos do Interior (MAC) disse que os candidatos devem receber permissão para imigrar desde que não haja preocupações com a segurança nacional. E que os rejeitados podem considerar a reaplicação.

A consultora de imigração Chang Hsiang-liang mostrou surpresa ao saber que os candidatos nascidos na China continuam sendo recusados. “Muitas pessoas foram afetadas por isso quando ainda estavam revisando a lei [no final de 2020 e início de 2021]. Mas agora talvez possam revisar essas decisões e conceder residência”, disse ela, que também recomendou aos imigrantes recusados que refizessem o processo.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela “lei de segurança nacional“, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

Taiwan, por sua vez, é uma questão territorial sensível para os chineses. Relações exteriores que tratem o território como uma nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio defendido de “Uma Só China“. Diante da aproximação do governo taiwanês com os Estados Unidos, em 2020 a China endureceu a retórica contra as reivindicações de independência da ilha.

Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que a China não aceitará a independência do território “sem uma guerra“.