Rede hoteleira Rosewood é única a entrar na licitação para compra do Palácio Rio Branco

Apenas uma empresa concorre à licitação para a cessão do Palácio Rio Branco à iniciativa privada: a BM Varejo Empreendimentos Spe S.A, dona da rede hoteleira Rosewood, que tem hotel de luxo em São Paulo e vários fora do Brasil. O Vila Galé, por ter chegado atrasado na sessão, está fora do processo. 

Quatro representantes da BM compareceram à sessão, nesta quinta-feira (20), na sede da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR). Além deles, estavam presentes os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). O CORREIO foi único veículo de imprensa e representante da sociedade civil à comparecer à reunião. 

O Vila Galé só demonstrou interesse em participar da licitação por volta de 10h. Uma pessoa do gabinete da secretaria ligou para a presidente da Comissão, Isa Cristina Behrens Pinto, que não permitiu a inclusão da mesma. Ela perguntou se os representantes legais da BM autorizavam a participação do Vila Galé, mas eles discordaram. Pouco antes das 11h, o representante do Vila Galé, José Antônio Pereira Bastos compareceu à SETUR, mas só ficou por 10 minutos. Segundo Isa Cristina, a lei não permite que outra empresa entre no processo licitatório depois do horário de início. 

“Por conta de uma liberalidade da presidente da comissão, é conferido aos demais presentes a possibilidade de permitir [o ingresso de outra empresa], mas isso é uma liberalidade. É apenas em virtude de uma possibilidade de ampliação da competitividade. Mas, pela lei, e, pelo edital, que é a regra da licitação, iniciada a sessão, não é permitida o ingresso de nenhuma empresa pra fina participação”, afirma Isa Cristina. 

O valor da licitação é de R$26,5 milhões, sendo R$25,5 milhões para o Palácio e cerca de R$ 1 milhão para um terreno atrás do imóvel, em que deve ser construído mais quartos de hotel. Segundo fontes do setor hoteleiro, seriam necessários 80 quartos para garantir a viabilidade econômica do empreendimento e apenas 37 poderiam ser construídos no Palácio. 

O valor da concessão é de 35 anos, mas a empresa só tem que pagar o aluguel a partir do décimo sexto ano, para “recuperação do patrimônio investido, construção e reforma”. Portanto, o valor pago, anualmente, é de R$1,27 milhão. As prestações mensais pelo palácio serão de R$ 92.592,59. Já para a área anexa as parcelas serão de R$13,9 milhões. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) é contra a cessão do palácio para o setor privado. Uma recomendação para suspender a sessão desta quinta foi enviada, na última terça-feira (18), pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas. Para elas, era preciso prorrogar a sessão por, no mínimo, 30 dias. Como o governo estadual não recuou da decisão, o MP-BA entrará com uma Ação Civil Pública para impedir o andamento do processo. 

O Palácio Rio Branco, que pertenceu ao primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa, é um dos prédios históricos mais antigos de Salvador. Ele começou a ser construído no século XVI e abriga hoje o “Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia”. Segundo a Setur, após a realização das obras, o memorial será reaberto à visitação pública e a gestão e operacionalização será feita pela Fundação Pedro Calmon (FPC). 

Ainda de acordo com a secretaria, o projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas ele ainda precisa dar autorização para as obras, assim como o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). A finalidade econômica da concessão é “baseada em estudos e mostra a adequação ao potencial do imóvel, dada sua localização. Esse aspecto também fomentará a revitalização do Centro Histórico de Salvador, com incentivo ao turismo”, defende a pasta. 

Além disso, a SETUR disse todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, inclusive com a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da Setur. A documentação foi toda entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual.

A presidente da Comissão, outros dois outros membros, Divaldo Borges Gonçalves e Carlos Alessandro Lins e Silva. A sessão foi suspensa às 11h20 e voltará às 14h, desta quinta (20).