Tendo como objetivo auxiliar pessoas que mais precisam do poder público, em busca dos seus direitos, mas que não conseguem arcar com os custos de um advogado, foi instalado o posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná.
Desde que foi inserido na Assembleia em novembro de 2021, já realizou 284 atendimentos e 4 conciliações até o dia 17 de dezembro, entre os mais variados temas. E os números só aumentaram, no início de novembro eram em média 10 atendimentos na semana, um mês depois, os casos atendidos já foram para 60 semanais. Atingindo a marca de 165 atendimentos no final de novembro.
O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, é aberto ao público e o horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A equipe faz o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão.
Com este projeto, a Assembleia Legislativa em parceria com a Defensoria pretende organizar campanhas de educação em direitos e mutirões de resolução extrajudicial de conflitos, visando facilitar ainda mais o acesso à justiça de famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado. Conforme a demanda for aumentando, outros advogados deverão se juntar aos profissionais para atuar no posto de atendimento, que, neste primeiro momento, é somente de forma presencial.
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