Depois de receber denúncias de consumidores a respeito do aumento do preço dos exames de covid-19 e influenza, o Procon Paraná emitiu uma recomendação administrativa para as farmácias e os laboratórios. Como a procura pelos testes cresceu, o valor cobrado também subiu em alguns locais.
Portanto, o órgão alertou, nesta terça-feira (18), que os lugares não devem realizar aumentos abusivos nos preços de exames. O Procon afirma que o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como subir o valor de produtos e serviços sem justificativa.
Embora não exista nenhuma tabela fixa de quanto se deve pagar por exames laboratoriais, o órgão lembra que o Brasil e o mundo vivem uma crise sanitária, e que se aproveitar dessa situação para lucrar é uma atitude indigna. As infrações das normas de proteção e defesa do consumidor ficam sujeitas às sanções administrativas.
Além disso, o Procon informou que o não atendimento da recomendação pode acarretar na instauração de um processo administrativo e na expedição de um ofício ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.
Os Procons estão monitorando aumentos injustificados e poderão aplicar multas cujos valores variam entre R$ 700,00 a R$ 11 milhões, teto da punição. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado.
Reportagem: Fernanda Scholze e Angelo Sfair
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