Nesta segunda-feira, 10, o Programa Nota Paraná devolve o primeiro lote de créditos para as notas fiscais emitidas em postos de combustíveis. O objetivo é amenizar o impacto da alta no preço dos combustíveis, mas também estimular o consumidor a pedir nota fiscal nos postos, setor que não devolvia créditos ao contribuinte.
O Nota Paraná é um programa que estimula o contribuinte a pedir nota fiscal na compra de um produto ou serviço e com isso combate a sonegação. Uma parte do ICMS pago naquele bem volta para o contribuinte. Mas nem todos os setores da economia devolvem créditos. Depende de como o imposto é cobrado na cadeia produtiva.
O ICMS sobre o combustível, por exemplo, é cobrado nas distribuidoras e não nos postos de combustíveis. Por isso, o consumidor final podia até pedir a nota fiscal após encher o tanque, mas não recebia nenhum crédito de volta.
No final do ano passado, o Governo do Estado aprovou uma lei que fez mudanças no Programa Nota Paraná permitindo a devolução de créditos para quem abastece o carro, ou faz compras numa loja de conveniência de um posto de combustível, que geralmente tem a mesma inscrição estadual.
Todo mês o programa reserva 10 milhões de reais para devolver a estes contribuintes. Cada um recebe de acordo com o consumo, mas claro, tem que pedir nota fiscal.
Para reservar este valor mensal, o Nota Paraná alterou o percentual devolvido em outros segmentos.
Outra vantagem de pedir nota fiscal no posto de combustível é que o contribuinte tem direito a dois bilhetes para concorrer aos prêmios do Nota Paraná. A mesma regra vale para o gás de cozinha. E na terça-feira, dia 11, será realizado o próximo sorteio.
O prêmio principal é de R$ 1 mi. E este ano haverá novidades no Paraná Pay, que irá liberar o uso dos créditos em outras atividades, não só no turismo.
GMC Online